O encaminhamento legal - O IPHAN


[ IPHAN ] [ assessoria jurídica ]

Para o desenvolvimento de um Programa de Pesquisa Arqueológica o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) solicita uma série de documentos, a saber:

Endosso institucional.
Endosso financeiro.
Projeto Científico com os currículos dos coordenadores da pesquisa arqueológica.
De posse desses documentos o órgão federal emite uma portaria no Diário Oficial da União em nome dos coordenadores do projeto autorizando os trabalhos por um determinado prazo, em uma dada região.

O endosso institucional, que a Arqueologia Brasil se encarrega de solicitar, deverá ser emitido por uma instituição de pesquisa ou museu.

Já o endosso financeiro é um documento reconhecido em cartório atestando quem fornecerá o suporte financeiro para o desenvolvimento dos trabalhos. Ele deverá ser fornecido pela contratante, ou seja, a empresa que está implantando a obra ou desenvolvendo o projeto.

Por fim, o Projeto Científico. Nesse projeto é necessário contemplar os procedimentos teórico-metodológicos a serem utilizados, cronograma, equipe técnica etc. Além disso, necessariamente, deve conter as coordenadas do empreendimento e algumas características técnicas básicas da obra tais como extensão, largura, caminhos de acessos etc. De posse dessas informações será solicitada ao IPHAN a portaria autorizando a pesquisa arqueológica dentro de 4 vértices (explicitados sob a forma de coordenadas geográficas) que abranjam a área de implantação do empreendimento.

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